A Escola Náutica foi criada em 1924, através da publicação do decreto-lei n.º 10084 de 20 de agosto, na dependência do Ministério da Marinha, com o objetivo de formar oficiais para a marinha mercante. Em outubro de 1972, foi inaugurada a Escola Náutica Infante D. Henrique nas suas atuais instalações, em Paço de Arcos. Em 1989, a Escola passou a incluir-se no ensino superior politécnico, como escola não integrada. Em 2008, passou a designar-se por Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, sendo hoje uma instituição pública de ensino superior, politécnico, com autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, de acordo com os seus Estatutos homologados pelo Despacho Normativo n.º 40/2008, de 07 de agosto de 2008, publicados no Diário da República nº 158 – II Série, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo nº 16/2021, publicado no Diário da República nº 1116, II Série de 17 de junho.

De acordo com os seus Estatutos, são objetivos da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique:

- Formar oficiais da marinha mercante e outros quadros superiores para os setores marítimo-portuário, logística, transportes e áreas afins;

- Ministrar o ensino e promover a investigação nos domínios das atividades marítimas, portuárias, logísticas, de transportes e afins, bem como das tecnologias e das ciências do mar;

- Promover o conhecimento, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, nomeadamente nos domínios da segurança ambiental e marítima, bem como das atividades relacionadas com o recreio náutico, tendo em conta as necessidades do País e a política definida pelo Governo para estes setores;

- Contribuir para a atualização de conhecimentos e especialização dos quadros do setor marítimo-portuário, logística, transportes e áreas afins, promovendo a formação ao longo da vida.

Solicitar cópia ao autor