Estudo sobre o impacto da discriminação com base na deficiência nas mulheres

Abstract

Com o Estudo sobre o Impacto da Discriminação com base na Deficiência nas Mulheres , promovido pelo INR – Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P ,pretendeu-se caracterizar e avaliar a participação e os níveis de discriminação face à população feminina com deficiência em Portugal, envolvendo as dimensões da educação e formação, da proteção social, de acesso a bens e serviços essenciais e de participação no mercado de trabalho e na sociedade. Desta forma, importou compreender em que medida as mulheres com deficiência estão sujeitas a múltipla discriminação em Portugal e propor medidas adequadas para lhes assegurar os direitos e liberdades fundamentais, de acordo com o disposto na legislação nacional, comunitária, europeia e internacional sobre igualdade e não discriminação, incluindo o estatuído no Artigo 6.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015, do Conselho da Europa.