Tributação do residente não habitual em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: análise comparativa entre Portugal, Espanha e Reino Unido

Abstract

Num mercado cada vez mais global, a circulação de pessoas entre os mais variados países é cada vez mais frequente. Dada a facilidade de circulação, principalmente nos países que constituem a União Europeia, os sujeitos tendem a fixar-se nos países que lhe ofereçam melhores condições e menores custos. Desta forma, os vários países sentem necessidade de ser mais atrativos, para que os sujeitos sintam vontade de se deslocar para aquele país pelas condições que oferece. Assim, alguns países têm criado regimes especiais de tributação para que os sujeitos passivos se sintam motivados a mudar a sua residência para usufruir desses mesmos regimes. Em particular, o regime do residente não habitual em Portugal. Desta forma, esta investigação centra-se na análise comparativa deste regime e os regimes que se praticam em Espanha e no Reino Unido.