Os impostos 4.0 na União Europeia: uma análise comparativa

Abstract

A economia digital teve origem na globalização e no constante desenvolvimento tecnológico, conduzindo a um declínio e perda da eficácia dos mecanismos tradicionais de tributação, o que aliado à crescente complexidade em tributar nesta nova realidade, conduziu ao surgimento de novos desafios fiscais, em especial à criação de impostos digitais ou os também designados impostos 4.0. Assim, a presente dissertação pretende analisar, em primeiro lugar, os principais desafios fiscais decorridos da economia digital, através de uma análise normativa, critica e comparativa das propostas recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em especial as que resultam dos pilares I e II do relatório BEPS 2.0 – Base Erosion and Profit Shifting, bem como as propostas mais recentes da União Europeia (UE) tomadas nesta matéria. Apresenta-se também, e em segundo lugar, uma análise comparativa nos países da UE quanto às suas iniciativas fiscais individuais de implementação de impostos sobre os serviços digitais e a economia digital. Concluímos que existem países que já adotaram soluções fiscais para a tributação da economia digital, tais como a Espanha, França e Portugal. Todavia, não existe ainda consenso entre as diversas soluções adotadas nas propostas institucionais, da União Europeia e da OCDE, sobre os impostos digitais, observando-se um caminho ainda longo a percorrer.