Impactos organizacionais, informacionais e tecnológicos da implementação da Diretiva 2010/65/UE: uma proposta de solução nacional

Abstract

Ao longo da história da humanidade, os portos e o transporte marítimo sempre foram importantes pontos de contato entre os povos. O mar e o transporte marítimo foram os agentes tecnológicos que facilitaram o início do fenómeno da globalização tendo, à época dos descobrimentos, um papel tão importante como tem hoje a internet no aceleramento do mesmo. Hoje, os portos e o transporte marítimo são confrontados com novos desafios. Alterações tecnológicas, com particular destaque para a contentorização da carga, tiveram um impacto profundo no sector portuário, no transporte marítimo e nas cadeias logísticas, nos mais variados domínios. As tendências atuais no setor apontam para uma concorrência cada vez maior entre portos, obrigando-os a elevados padrões de eficiência e a uma maior integração com o seu hinterland. A crescente preocupação com as questões de segurança e de proteção ambiental são fatores adicionais que colocam enormes desafios aos portos e ao transporte marítimo. Os sistemas de informação têm um importante papel a desempenhar, oferecendo soluções de negócio capazes de gerar ganhos de eficiência e fatores de diferenciação face à concorrência e, por outro lado, apresentam-se como instrumentos estratégicos no auxílio à monitorização do transporte marítimo de pessoas e bens. Os portos nacionais têm acompanhado as tendências internacionais nesta área, destacando-se o desenvolvimento da Janela Única Portuária, plataforma tecnológica que implementa os conceitos de Port Community System e de Single Window. A União Europeia reconhece, na sua política para o sector, a importância dos sistemas de informação para a melhoria do desempenho dos portos da rede transeuropeia de transportes, promovendo um conjunto de iniciativas focadas na sua utilização, das quais se destaca a implementação da Diretiva 2010/65/UE. Esta Diretiva obriga à disponibilização de serviços eletrónicos de receção e tratamento dos atos declarativos necessários à entrada e saída de navios no espaço comunitário e, por outro lado, abre portas a uma futura harmonização na União Europeia desses mesmos serviços. Tendo por base o estudo do maior porto em Portugal, este trabalho pretende estudar os impactos organizacionais, informacionais e tecnológicos, associados à concretização dos objetivos da Diretiva, e apresentar uma proposta de solução associada à sua eventual implementação a nível nacional, que seja uma mais-valia do ponto de vista do negócio e da esfera das autoridades públicas, considerando e explorando a capacidade instalada, as boas práticas internacionais e as tendências tecnológicas atuais.