Do contrato colectivo de trabalho ao acordo negocial interno: complementaridades e condições

Abstract

As relações laborais em Portugal têm vindo a ser marcadas por um conjunto de bloqueios resultantes da alteração da relação de forças entre capital e trabalho. Desses bloqueios, um dos mais significativos tem estado associado ao reduzido grau de eficácia dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho há muito ultrapassados pelas práticas de gestão de recursos humanos adoptadas pelas empresas e “toleradas” pela sociedade. Daqui tem decorrido uma certa incapacidade dos actores da negociação colectiva em (re)construir um novo compromisso entre capital e trabalho, o que abriu caminho a um conjunto de reformas, mais ou menos consensuais, do enquadramento legal que regula o sistema de relações de trabalho, as quais visam a crescente descentralização dos níveis de negociação. É neste contexto que, no âmbito de um projecto de investigação em curso sobre a reinvenção da negociação e da representação colectiva dos trabalhadores em Portugal, procuramos dar conta da evolução dos conteúdos da negociação colectiva no sector automóvel e da articulação desses conteúdos com a negociação ao nível da empresa traduzida naquilo que alguns autores têm vindo a designar por acordos negociais internos.