O IMPACTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO: ESTUDO DE CASO EM TRÊS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ

Abstract

Esta dissertação foi desenvolvida para conclusão do Mestrado em Gestão do Potencial Humano, com área de concentração em Gestão Escolar, do Instituto Superior de Gestão. A pesquisa analisou a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em três escolas da Rede Municipal de Educação de Maceió. O PNAE é uma política pública voltada para a alimentação escolar e a educação alimentar e nutricional. De grande relevância para a educação pública brasileira, o PNAE em sua forma de gestão descentralizada, envolve ações desenvolvidas sob a responsabilidade de cada município e em cada âmbito escolar, exigindo participação ativa dos Conselhos Escolares. Esses conselhos são formados por membros da comunidade escolar, como pais, professores, funcionários e alunos, que irão atuar de forma participativa com o Gestor Escolar, atendendo ao princípio de gestão democrática, na execução do controle social do Programa, com o apoio de suas devidas Secretarias de Educação. Assim, surgiu a indagação quanto ao cumprimento da legislação e determinações do PNAE pela Secretaria de Educação e pelas escolas e quanto a efetividade da participação dos Conselhos Escolares na gestão do programa. A investigação pautou-se na relevância de estudos que avaliam as formas de gestão e os impactos de investimentos e ações de Políticas Públicas em benefício da sociedade, a fim de que sejam melhoradas. Foi estabelecido um recorte territorial para essa pesquisa, utilizando-se três unidades escolares da 5ª Região Administrativa de Maceió. Para a análise pretendida, a metodologia da pesquisa realizou uma abordagem qualitativa, mediante um estudo de caso que utilizou como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental, bibliográfica a nível federal e municipal, a observação nas escolas e mediante entrevistas semiestruturadas junto aos gestores e conselheiros escolares. O estudo destacou ao longo e final do trabalho todos os objetivos propostos e constatou que, apesar dos esforços do município, ainda há muitos entraves nas formas de gestão para a execução do PNAE, tanto pela gestão municipal quanto pelas gestões escolares e não há participação efetiva dos conselhos Escolares na gestão do programa, conforme as determinações legais, respondendo aos questionamentos inicialmente levantados. O estudo espera, ainda, que os resultados possam contribuir para a construção de práticas mais eficazes, na reformulação de algumas ações de gestão e para despertar semelhantes análises nas demais escolas públicas.