Mobbing: um problema social e ou jurídico?

Abstract

O presente estudo pretende alertar para um fenómeno tratado pela jurisprudência e pela doutrina que não pode ser visto apenas e só numa vertente jurídica. O assédio moral ou mobbing é, antes de ser considerado um problema jurídico, um problema social. Numa primeira análise, far-se-á referência à evolução do conceito de mobbing. Posteriormente, analisar-se-á o contributo que a jurisprudência, em Portugal, tem dado para travar um fenómeno crescente, fazendo a comparação com outros ordenamentos. Por fim, far-se-á referência às consequências pessoais e sociais na vítima de mobbing.