Regime jurídico dos suplementos alimentares

Abstract

O mercado dos suplementos alimentantes teve um forte incremento nos últimos anos. Em parte devido ao estilo de vida quotidiano, os consumidores optam por complementar as quantidades de nutrientes ingeridas através do consumo de suplementos alimentares. Estes produtos estão sujeitos a regulamentação nacional e comunitária que os permite comercializar como géneros alimentícios. Em Portugal, estes produtos são considerados de venda livre, e tal como noutros países europeus, podem ser fornecidos ao público em farmácias e outros locais. A diversidade de oferta a nível de suplementos alimentares tem sido exponencial, pelo que se tem mostrado indispensável regulamentar estes produtos, de forma a garantir ao consumidor informação, qualidade e segurança adequadas.