Uma reflexão sobre a automedicação e medicamentos não sujeitos a receita médica em Portugal

Abstract

Em Portugal, o enquadramento oficial da automedicação está restrito ao uso de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) em transtornos menores, e no geral transitórios, embora haja uma tendência internacional para estender a automedicação a problemas crónicos. Atualmente, Portugal classifica como sujeitos a receita médica medicamentos que não necessitam de prescrição noutros países com idêntico nível de desenvolvimento humano (Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas). A experiência de outros países desenvolvidos pode ser útil para a discussão sobre oportunidades de alargamento do arsenal de MNSRM em Portugal. A literatura científica sugere que a existência de uma categoria de MNSRM de dispensa exclusiva em farmácia, recentemente introduzida em Portugal, contribui para o aumento deste arsenal.

No global, verificou-se uma tendência de crescimento no mercado de MNSRM entre 2005 e 2013. Vários fatores podem explicar esta tendência, incluindo a existência de novos locais de venda de MNSRM e algumas reclassificações de sujeito para não sujeito a receita médica. Em consonância com dados internacionais, estudos realizados em Portugal indicam que a automedicação é um fenómeno comum. A análise da evolução da prevalência deste fenómeno ao longo do tempo não é fácil, dada a escassez de estudos longitudinais. A evidência nacional sugere que os consumidores atribuem ao farmacêutico um papel de destaque no apoio à automedicação. Ao longo do trabalho sugerem-se várias áreas para investigação futura.