Economia da Defesa Nacional

Abstract

A Economia de Defesa, com os seus múltiplos vetores de complexidade, está relativamente pouco estudada em Portugal. O presente estudo propõe-se abordar alguns desses vetores a partir de quatro perspetivas. Em primeiro lugar, caracterizar e enquadrar a nível europeu a Base Tecnológica e Industrial da Defesa em Portugal. Em segundo lugar, compreender e enunciar os dados das Finanças Públicas na área da Defesa, que condicionam a um tempo a capacidade de investimento e de operação. Em terceiro lugar, analisar aprofundadamente o regime jurídico da contratação pública, instrumental para um mercado eficiente e funcional quer da perspetiva da indústria de defesa quer do ponto de vista dos dinheiros públicos. Por fim, considerar o regime dos Auxílios de Estado, que condiciona (ou oferece álibis) ao desenvolvimento das opções do Estado quer enquanto produtor quer enquanto comprador de equipamentos militares e sistemas de armas.