Os direitos (de comunicação) de crianças e jovens na esfera pública europeia

Abstract

A Convenção dos Direitos da Criança, adoptada em 1989 pelas Nações Unidas, reconhece as crianças como sujeitos de Direito, já não apenas indivíduos passivos protegidos pelos adultos, mas cidadãos plenos, com direito a falar e a participar. Na Europa, a mudança ainda não foi completamente conseguida, mas cada vez mais se põe a ênfase sobre como conseguir uma participação social activa por parte das crianças. Perspectivar as questões da infância como direitos é uma forma de promover uma agenda legítima, de exigir às políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das crianças, e de levar a um enquadramento responsável da representação mediática da infância. Este artigo destaca o papel da sociedade civil na construção de media mais orientados para respeitar e promover os direitos das crianças, centrando -se nos novos meios tecnológicos como uma oportunidade para que a sociedade civil cumpra um papel crítico em relação aos media, através, por exemplo, dos observatórios de media.