Uma política coerente para a reabilitação das pessoas com deficiência

Abstract

Neste primeiro número da coleção Cadernos SNR, publica-se a Resolução nºR (92) 6, aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa. Trata-se de um conjunto de linhas diretrizes que se considera devem enformar a política global de reabilitação dos diversos Estados membros e bem assim as várias políticas sectoriais, articuladas entre si, de forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas portadoras de deficiência. Um documento análogo (de que este é uma versão revista) tinha já sido aprovado nas mesmas instâncias em 1984, na sequência do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, proclamado em 1981 pelas Nações Unidas. Sendo já então a filosofia subjacente a de propiciar a plena participação e igualdade das pessoas com deficiência na resolução dos problemas que lhes dizem respeito, houve a necessidade de introduzir as alterações decorrentes dos desenvolvimentos, produzidos em diversos países, na área da deficiência e da reabilitação, nomeadamente no sentido de uma cada vez maior auto-suficiência dos indivíduos a quem o documento é dirigido.