A melancolia e o internamento compulsivo

Abstract

No decurso da sua atividade profissional, o médico psiquiatra defronta-se, repetidamente, com o desejo de morte por parte de um número significativo dos seus pacientes. Se o cumprimento da Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de julho) é inequívoco e linear na presença de sintomatologia grave associada a perturbações psíquicas graves como a esquizofrenia e a perturbação afetiva bipolar, o mesmo não se verifica no que concerne às perturbações depressivas unipolares. Assim, na presença de um quadro depressivo melancólico, sem presença de sintomatologia psicótica, estarão ou não reunidos os pressupostos para a aplicação da lei?