A utilização dos benefícios e incentivos fiscais por parte das empresas portuguesas

Abstract

A escolha deste tema para a realização deste relatório de estágio surgiu, não só do meu interesse pessoal pelos Benefícios Fiscais, assim como da necessidade de criar um documento que demonstrá-se a utilização de certos benefícios fiscais por parte das empresas portuguesas. A empresa acolhedora do estágio foi a Assis Business Partners, Lda, uma empresa situada em Coimbra, cuja principal atividade é a prestação de serviços de contabilidade e consultoria. O estágio curricular decorreu desde novembro de 2018 até maio de 2019, tendo tido como principal objetivo o tratamento e análise dos benefícios fiscais ao dispor dos clientes da Assis^. O seguinte relatório de estágio tem como finalidade não só descrever as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio curricular, mas também apresentar os vários benefícios fiscais utilizados pelos clientes da Assis^, acompanhando os mesmos com um enquadramento teórico. Neste capítulo irão ser apresentadas, para além das regras e descrição dos benefícios fiscais retratados, as suas condições de enquadramento e as suas consequências caso o sujeito passivo enquadrado não cumpra com as suas obrigações.