Piso salarial profissional nacional : enfoque político partidário na valorização do magistério nos municípios baianos

Abstract

O texto é parte do trabalho de pesquisa realizado em função do doutoramento em Educação pela Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI) e expõe a situação do cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), nos municípios da Bahia. Demonstra que, mesmo com respaldo financeiro da União, apenas 35,8% dos 417 municípios baianos aplicam integralmente a lei. Relaciona esse percentual ao espectro ideológico dos partidos políticos dos gestores eleitos em 2016, inferindo uma predominância à esquerda, no cumprimento da lei. Finaliza apontando que a situação tende a se agravar frente às incertezas em relação ao futuro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, cujo prazo expira em dezembro deste ano, exatamente pela estreita dependência entre o financiamento da educação pública básica, o pagamento do PSPN e os recursos do Fundo.