Os Modelos de Apoio Militar a Emergências Civis na Europa.

Abstract

A ação das Forças Armadas Portuguesas (FFAA) e de forças militares outros países consiste em operações de natureza de defesa territorial, estabilização de territórios afetados por conflitos armados e o treino com forças internacionais no contexto de compromissos estabelecidos na comunidade internacional. Todavia é uma valência e dever constitucional das FFAA prestar auxílio à população em contexto de Acidentes Graves e Catástrofes (AGC). Este tipo de auxílio também se realiza a nível internacional, sendo que um dos mecanismos responsáveis por coordenar esta cooperação de meios no continente europeu é o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCUE). A presente investigação está inserida num projeto de investigação alargado que estuda a atuação de países inseridos neste mesmo mecanismo, sendo que o caso analisado especificamente é o da República de Itália. Posto isto o objetivo de estudo que impõe é analisar o mecanismo de apoio militar a emergências civis em Itália. Para tal optou-se por um estudo de caráter qualitativo O método de investigação utilizado é o qualitativo através de um lógica objetivista e trata-se de um estudo de caso que tem quatro fases: i) formulação das questões e objetivos da investigação; ii) Revisão da literatura disponível sobre a temática e estabelecimento de conceitos base para a investigação; iii) Trabalho de campo em território italiano consistente no estudo da doutrina Italiana disponibilizada localmente e três entrevistas a entidades com diferentes níveis de comando em unidades envolvidas neste tipo de operações; iv) compilação dos resultados, elaboração das conclusões e resposta às questões da investigação. Os instrumentos para recolha de informação consistiram em três entrevistas realizadas a militares com diferentes níveis de comando colocados em unidades que realizam Apoio Militar a Emergências Civis (AMEC), onde foi possível obter uma perspetiva prática de todo o processo que envolve a realização de Operações de Apoio Militar a Emergências Civis (OAMEC). Para além de entrevistas foi analisada legislação que regula a atividade das Forças Armadas Italianas (FARI) neste contexto, mais aprofundadamente o documento militar legal que estipula, precisamente como são empenhados meios militares em AMEC, a Diretiva 3005. No final foi possível concluir que as FARI neste contexto atuam sempre como força de apoio às entidades civis que são as responsáveis pela resposta à emergência. Foi possível perceber que as FARI atuam de maneira descentralizada tendo autonomia a nível regional