Publicação: Eternalizing Westphalia? : international law in a period of turbulence
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Instituto da Defesa Nacional
Resumo
Este artigo desenvolve três argumentos principais relativos à inserção
do Direito Internacional no sistema criado em Westphalia. Em primeiro
lugar, procura identificar as semelhanças e diferenças entre
a ordem político-jurídica de Westphalia e a actual ordem internacional.
Em segundo lugar, identificar-se-ão as principais dinâmicas
de mudança na agenda do Direito Internacional entretanto ocorridas.
Por fim, analisar-se-á a real profundidade destas mudanças, questionando
se efectivamente o Direito de Westphalia é um produto do
passado.
