O papel da auditoria no combate a inadimplência no setor empresarial público angolano

Abstract

O objectivo deste estudo consiste em desenvolver uma análise e reflexão sobre o papel da auditoria externa no combate à inadimplência no Sector Empresarial Público angolano (SEP), em particular nas Empresas Públicas de Águas e Saneamento (EPAS-EP). O método escolhido é o estudo de caso baseada na entrevista e no levantamento documental, quanto a amostra, foi tomada em consideração as empresas que apresentaram com regularidade, o relatório de gestão e contas e pelo menos em duas ocasiões as contas auditadas. Baseado sobre respostas de 12 entidades dos 18 que compõe o sector público estudado, a auditoria externa nas EPAS-EP é de carater legal, nos termos do artigo 25º da lei nº 11/13, de 3 de setembro. Os resultados do estudo mostra-nos que a maioria dos entrevistados (n= 7/12, 58%) afirmam que durante os seus trabalhos, os auditores externos efetuarem indagações das políticas comerciais e do perfil da equipa responsável pela gestão comercial, fazem apreciações na possibilidade de continuidade da empresa auditada através da análise de tendências das principais rubricas, emitem recomendações nos relatórios e são aplicadas embora não na totalidade. E através das taxas de inadimplência, o estudo revelou que a maioria (n=8/12, 67%) das EPAS-EP estudadas apresentaram taxas inferiores ou próximas das taxas definidas pela Direção Nacional das Águas (DNA). Ainda que, não se verificou a aderência ao Decreto nº 204/15 de 28 de outubro sobre apuramento das provisões fiscalmente dedutíveis por parte das entidades estudadas. Concluímos que a auditoria externa, através do seu contributo significativo nas mais diversas áreas confere um precioso apoio à gestão no combate a inadimplência nas EPAS-EP.