PROTECÇÃO DO CIBERESPAÇO: VISÃO ANALÍTICA

Abstract

Vários factores têm contribuído para destacar na agenda política dos Estados a protecção do ciberespaço. Por um lado assistimos a um desenvolvimento acelerado da sociedade da informação e a uma crescente dependência das TIC em praticamente todas as funções vitais do funcionamento de infra-estruturas críticas nacionais. Por outro, este “mundo em rede” desenvolveu um novo plano de condução de conflitos com características únicas, que obriga a uma redefinição das políticas de segurança e de defesa nacionais. Para a redefinição destas políticas devem contribuir, de forma inclusiva, o conjunto de domínios de actuação que contribuem para a Segurança e Defesa Nacional, designadamente o da protecção simples, o da prossecução criminal e o da defesa do Estado e condução da guerra. Não sendo totalmente disjuntos, estes domínios apresentam diferenças relevantes nos respectivos objectivos, nos seus principais actores, nos meios técnicos disponíveis e no enquadramento jurídico aplicável. O presente artigo tem como objectivo analisar os diferentes domínios de actuação associados à Segurança e Defesa, a sua adequação ao contexto do ciberespaço e dos novos tipos de ciberconflitualidade, bem como a necessidade de garantir uma estreita articulação entre eles.