Prisões e Direitos Humanos em Portugal: da pena de morte à proteção da dignidade humana

Abstract

A pena de morte foi abolida em Portugal em 1852 para os crimes políticos (e em 1867 para os crimes civis) e consagrada constitucionalmente, para todos os crimes, em 1976. No presente artigo analisamos, com base numa abordagem jurídica e histórico-sociológica, as mudanças sociojurídicas com um efeito transformador no poder punitivo do Estado, desde o modelo azul (retribucionista) e vermelho (preventivo-especial), até ao modelo verde (preventivo-geral) e a submissão do controlo da criminalidade aos valores constitucionais. Contudo, hodiernamente, verificamos um descontentamento, em algumas franjas da sociedade portuguesa, relativamente à democracia constitucional, verificando-se o colapso dos partidos mainstream, a emergência do discurso populista, xenófobo, racista e o apelo ao regresso da pena capital, em busca de um Direito (ou Estado) Penal máximo, factos que permitem projetar um futuro provável, factualmente sustentado.The death penalty was abolished in Portugal in 1852 for political crimes (and in 1867 for civil crimes) and constitutionally enshrined for all crimes in 1976. In this article, we analyse, based on a legal and historical-sociological approach, the social and legal changes with a transforming effect on the punitive power of the State, from the blue (retributionist) and red model (preventive-special) to the green model (preventive-general), and the submission of crime control to constitutional values. However, in our times, we see discontent, in some fringes of Portuguese society, in relation to constitutional democracy, with the collapse of mainstream parties, the emergence of populist, xenophobic, racist discourse and the call for the return of capital punishment, in search of a maximum Criminal Law (or State), facts that allow projecting a probable, factually supported future.