Estudo comparativo da aplicação da mediação em Portugal e no Canadá: a execução dos acordos de mediação

Abstract

A mediação apresenta-se como um meio de resolver os litígios de forma mais célere, económica e eficaz, de promover a paz social e de descongestionar os tribunais, contribuindo, deste modo, para a melhoria do acesso à justiça. Assim sendo, o presente trabalho irá debruçar-se sobre o estudo da mediação em Portugal em confronto com a aplicação da mediação no Canadá, mais especificamente sobre a execução dos acordos obtidos pelas partes. Num primeiro momento, abordaremos o sistema de mediação português. O segundo capítulo analisará o sistema canadiano, restringindo-se o nosso estudo à província de Ontário. O capítulo III centra-se na executoriedade dos acordos de mediação em ambos os ordenamentos jurídicos em análise. Debruçar-nos-emos sobre as soluções legais adotadas em Portugal, em concreto no que respeita à executoriedade direta e a homologação dos acordos. A execução dos acordos no Canadá será alvo de análise numa perspetiva comparada com o sistema de português em sede de mediação.