A Tributação do Rendimento das Empresas em Portugal e no Brasil: Um Estudo Comparado Sobre Otimização do Sistema Fiscal

Abstract

Este trabalho procede à comparação do imposto sobre o rendimento das empresas em Portugal (IRC) e no Brasil (IR). Parte da definição de sistema fiscal ótimo e do papel da tributação para a competitividade das empresas como objetivo a alcançar pelos países. Analisa os conceitos legais fiscais básicos como empresa e rendimento e descreve os impostos IRC e IR nos dois países. Utiliza um estudo de caso concreto de uma empresa a que em condições iguais são atribuídos os mesmos números contabilísticos para o balancete geral de 2012, quer para Portugal, quer para o Brasil. Feito esse exercício é apurado o imposto devido nos dois países. A conclusão básica é que em Portugal e no Brasil o nível de imposto sobre o rendimento das empresas é idêntico, sendo, no entanto muito elevado, não contribuindo para um sistema fiscal ótimo e competitividade das empresas.