SNC-AP implementação no Município de Cascais: aspetos teóricos e conceção do modelo

Abstract

O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que instituiu o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, permite um sistema contabilístico para o sector público consistente com o Sistema de Normalização Contabilística e com as Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Com este trabalho de projeto pretende-se propor um modelo de implementação deste novo referencial contabilístico no Município de Cascais, que facilite e simplifique o processo de transição e a preparação dos documentos de prestação de contas, Este trabalho de projeto decorreu entre o segundo semestre do ano 2017, com a elaboração do modelo de implementação, e o primeiro semestre de 2019, com a elaboração dos documentos de prestação de contas. Da implementação do SNC-AP, o balanço do Município de Cascais sofreu uma variação negativa de 1.094.036,95 euros, comparando o normativo anterior a 31-12-2017, com o SNC-AP a 01-01-2018, que se deve essencialmente ao desreconhecimento de ativos intangíveis. O resultado do trabalho de projeto demonstra o sucesso obtido na implementação do SNC-AP, que culminou com a aprovação, pelos órgãos autárquicos, das demonstrações financeiras de 2018, sendo o único a conseguir tal feito. Para tal, foi essencial o contributo dos recursos humanos do Município de Cascais e da software house Associação de Informática da Região Centro que desenvolveu o software que viabilizou o processo de transição.