Avaliação do dano psíquico no âmbito do Direito Civil

Abstract

A avaliação do dano em sede de Direito Civil tem por objetivo a reparação integral de todos os danos emergentes da ocorrência, tanto patrimoniais como não patrimoniais. No âmbito específico da Psiquiatria Forense, a avaliação de um dano pós-traumático reveste-se de especial dificuldade pela singularidade e subjetividade dos aspetos clínicos ligados a esta especialidade. Pretende-se, com este trabalho, uma descrição clínica e sócio-demográfica dos indivíduos avaliados no âmbito da reparação do dano em Direito Civil, no contexto Psiquiátrico-forense, na Delegação do Centro do INMLCF e no Gabinete Médico-Legal Dão-Lafões, no período decorrido entre 2015 e 2018. Pretende-se também avaliar a relação entre os diagnósticos estabelecidos e a valorização. Para este efeito, foi realizada uma revisão não sistemática da literatura sobre o tema, bem como consulta dos processos médico-legais das 102 pessoas avaliadas. Foi realizada uma descrição da amostra e posteriormente avaliada a associação entre a valorização do dano e várias variáveis sociodemográficas e clínicas. Em 12.7% das avaliações foi feito o diagnóstico de Perturbação de Stress Pós-Traumático, em 10.8% de Perturbações de adaptação e em 6.9% como Reações ao Stress severo. Em 24.5% dos casos não foi diagnosticada qualquer doença, pelo que não houve valorização. O grupo de pessoas diagnosticadas com " Perturbações de stress pós-traumático" teve tendencialmente mais elevadas do que os restantes grupos A maioria dos eventos desencadeantes foram acidentes de viação, em concordância com a literatura. A maior valorização da Perturbação de Stress Pós-Traumático pode ser compreendida pela incapacidade que acarreta. Em futuros estudos, seria importante fazer uma análise mais extensa do estado pré-mórbido do examinado, como a personalidade prévia ou psicopatologia anterior.