O emprego das Forças de Polícia Militar na Manutenção da Ordem Pública

Abstract

O presente estudo tem como objetivo comparar a forma de atuação das Forças de Polícia Militar em Manutenção da Ordem Pública, nas situações de estado de sítio e estado de emergência, com especial atenção à realidade portuguesa. O foco recai sobre a Polícia do Exército e as condições em que esta pode – ou não ser chamada, a atuar em crises internas. De forma a fortalecer a investigação, foram estudadas outras três realidades europeias além do caso nacional, nomeadamente: Espanha, Dinamarca e Lituânia. Foi usado o método qualitativo com um estudo de caso comparativo, sustentado na análise documental e na realização de entrevistas a militares cuja experiência em termos de doutrina e operações se revelou uma mais-valia. Torna-se importante referir que o foco deste trabalho passa também pela consideração dos aspetos legais, doutrinários, e operacionais envolvidos. Os resultados obtidos revelaram contrastes entre os países analisados, particularmente no que diz respeito à autonomia da Polícia Militar, ao tipo de treino e à articulação das mesmas com as forças de segurança civil. Em Portugal, a atuação da Polícia do Exército continua limitada por fatores legais e culturais, o que difere bastante com determinados modelos mais flexíveis e integrados, nomeadamente o da Lituânia. Conclui-se, assim, que existe a necessidade de definir melhor o papel da Polícia Militar em situações excecionais e de reforçar os mecanismos de cooperação com outras forças.