O contrato de mútuo, as suas diferentes particularidades e a análise da sua natureza no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário

Abstract

A presente dissertação realiza-se no âmbito do Segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, na vertente de especialização em Solicitadoria de Empresas, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O objetivo primordial do presente estudo é uma análise detalhada sobre duas especialidades do Contrato de Mútuo, um ato contratual que no nosso ordenamento jurídico é bastante usual nos dias de hoje, dada a necessidade recorrente dos portugueses obterem concessão de crédito, comparando as suas particularidades e natureza contratual, no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário, como intitulado na presente obra, de forma a percecionar que a celebração de um Contrato de Mútuo Civil é algo distinto da celebração de um Contrato de Mútuo Bancário. Neste âmbito, numa primeira fase é realizada a análise ao Contrato de Mútuo Civil, de seguida, numa segunda fase, abordamos o Contrato de Mútuo Bancário. Por fim, na última fase, a partir dos dados analisados e constatados, procedemos às considerações finais que nos permitem concluir que existem particularidades semelhantes e diferentes entre estas duas especialidades contratuais admitidas no presente contrato, no entanto atuam em diferentes ramos do Direito, implicando assim um tratamento legal autónomo e individualizado.