A unidade de coordenação antiterrorismo: contributos para uma eficiente coordenação do contraterrorrismo em Portugal

Abstract

O fenómeno do terrorismo contemporâneo incide danosamente no pilar central de qualquer Estado, a segurança. Uma vez demolido, os restantes pilares implodem, o Estado colapsa e transforma-se num Estado falhado dando lugar ao Estado Natureza preconizado por Hobbes. O terrorismo é atualmente a principal ameaça securitária que impende sobre os Estados e que amiúde convoca ao debate público e político a dicotomia entre liberdade e segurança. De acordo com as estratégias de prevenção ao terrorismo – Estratégia Global da ONU, Estratégia Contraterrorista da União Europeia e Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo – o Estado português dotou o Sistema de Segurança Interna com a Unidade de Coordenação Antiterrorismo, a funcionar sob a alçada do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. A constante mutação de um fenómeno complexo como o terrorismo de inspiração Jihadista Salafista representa um desafio intenso na adaptação dos sistemas de segurança dos Estados. A presente investigação debruçou-se sobre o tema do terrorismo, tendo sempre como pano de fundo a adaptação do Sistema de Segurança Interna português, procurando avançar com um contributo para o desenvolvimento e evolução da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.