Processo de inventário, partilha e sucessão de quotas empresariais.

Abstract

O tema objeto desta dissertação – a partilha e a sucessão de quotas empresariais – mostrou-se um desafio por ser uma área de direito sensível e que sofreu várias recentes. O estudo versa sobre a tramitação processual do inventário bem como a análise das mudanças que têm vindo a acontecer ao longo dos anos, principalmente na grande mudança que ouve ao afastar estes processos dos Tribunais e passando-os para a alçada dos Cartórios Notarias. Às quotas sociais será dada uma maior importância de modo a se entender como decorre a sua partilha/sucessão em matéria de heranças.