A problemática das perseguições motorizadas: num contexto ético-social

Abstract

A Dissertação presente tem como objecto a temática das perseguições policiais motorizadas em flagrante delito. Esta temática apresenta-se-nos como pertinente pelos contornos que tem no plano legal a que acresce a sua visibilidade no plano da comunica-ção social, onde por inúmeras vezes são noticiadas perseguições que acabam com o perseguido morto ou terceiros, que se encontravam no interior do veículo, vítimas de dis-paros das Forças e Serviços de Segurança. Nesta Dissertação após a definição dos con-ceitos-chave, de onde salientamos a definimos perseguição motorizada estudamos a constitucionalidade das mesmas, bem como juridicamente a sua proporcionalidade em termos de ilícitos criminais e/ou ilícitos contra-ordencionais. Procurou-se encontrar uma justificação de base jurídica, no plano policial, para as perseguições e de onde decorria a legitimidade para que elas fossem concretizadasEach time more is notified persecutions that finish with the pursued one dead or third, that they met in the interior of the vehicle, victims of detonations of the Forces and Services of Security. We find that one strong relevancy in approaching the subject of the police persecutions motorized in crime detected in the act existed. First motorized perse-cution was defined. Later the constitutionality of the same ones was studied, as well as legally its proportionality in criminal and/or illicit terms of against-ordencionais. It was looked to try to find a legal justification for the persecutions and of where the legitimacy elapsed so that they were materialize.