A tributação dos criptoativos no sistema fiscal português

Abstract

Na presente dissertação, procurar-se-á explicar os conceitos fundamentais relacionados com os criptoativos e com as tecnologias associadas, como a blockchain. O foco principal do trabalho será a análise do enquadramento jurídico e tributário das atividades vinculadas aos criptoativos, abordando especificamente as implicações no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto do Selo (IS). Através de uma investigação detalhada, pretende-se uma visão clara sobre como a legislação portuguesa se aplica a este novo paradigma financeiro, destacando desafios, oportunidades e a necessidade de uma regulamentação adequada para garantir a segurança e a transparência no uso dos criptoativos, bem como a necessidade de um enquadramento eficaz do seu contexto no sistema tributário.