Publicação: Terrorismo no mar de um mundo globalizado
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Instituto da Defesa Nacional
Resumo
Tomando o sequestro de turistas em Sipadan,
o assalto ao Achille Lauro e o ataque ao
Limburg como ponto de partida, este artigo
estuda brevemente a definição de pirataria, o
princípio da jurisdição universal e a necessidade
de apoio, por parte de países estrangeiros,
aos Estados que não dispõem de recursos
para lutar contra a pirataria, na Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Avançando para a Convenção para a Supressão
de Actos Ilícitos contra a Segurança da
Navegação Marítima, e para o Protocolo de
2005 à mesma, o artigo discute formas de
minimizar o perigo de acções terroristas no
mar, bem como soluções para quando a prevenção não for suficiente para deter os terroristas.