Uma matriz teórica da "segurança interna" da União Europeia

Abstract

O artigo é um contributo para a compreensão, explicação e debate teórico das matérias de “segurança interna” no plano europeu. Analisa a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e o impacto que esses desenvolvimentos trouxeram para os Estados-membros e a União Europeia. A investigação recorre ao quadro teórico das teorias da integração europeia. Explicam-se as razões da evolução e criação da “segurança interna” europeia, e os seus efeitos no campo normativo e político. Conclui-se que um conjunto de acontecimentos de ordem externa e interna ao processo de integração europeia contribuíram para a emergência e comunitarização da “segurança interna” europeia, a qual se desenvolveu de forma incremental até possuir uma lógica supranacional, mas sem uma dimensão estratégica sustentada, o que faz da União um ator incompleto em “segurança interna”.