The challenge to international law : water defying sovereignty or sovereignty defying reality

Abstract

o Direito Internacional da Água continua a ser influenciado pela persistência duma concepção tradicionalista de soberania sobre a águaf que vê nela, um recurso que pode ser destacado do ambiente em que se insere para utilizar ou alocar, conforme as circunstâncias. Para responder capazmente ao "desafio das águasof o direito internacional tem que traduzir a realidade da interdependência, entre Estados ribeirinhos e não só, em toda a sua complexidade. As normas do Direito Internacional do Ambiente e do Direito Internacional da Água terão que ser compatibilizadas com uma dupla finalidade: por um lado, perspectivarem a água como um elemento integrante do ambiente; e por outro, darem expressão a um conceito de soberania que reflicta, em vez de desafiar, uma realidade ambiental desenhada em função de princípios destinados a proteger o ecossistema e o desenvolvimento sustentado. Este artigo propõe-se enunciar as reais linlitações do Direito dos Cursos de Água Internacionais. Em seguida, com a finalidade de averiguar se estão sendo feitos esforços no sentido de encontrar uma concepção mais apropriada para a soberania sobre a água, apreciará alguns desenvolvimentos recentes, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Diversos da Navegação nos Cursos de Agua Internacionais, bem como as decisões do Tribunal Internacional de Justiça relativas ao caso Gabcikovo- Nagymaros. O ênfase do artigo é colocado no direito internacional dos recursos de água doce, mas não deixará de ser feita uma breve referência ao interface entre a água doce e os oceanos.