Metodologia de trabalho para uma auditoria tributária no sector das pescas

Abstract

O conhecimento do sector de atividade onde se insere a entidade é de extrema importância para a eficiência e eficácia de uma auditoria. Conhecer o negócio é fundamental no planeamento e execução do trabalho de auditoria, bem como na identificação de riscos, na deteção da fraude, de erros e no combate à evasão fiscal. O papel da inspeção tributária é fundamental no cumprimento fiscal por parte dos contribuintes. Para tal, é necessário que a Administração Tributária obtenha um profundo conhecimento dos sectores de atividade, para que assim, consiga identificar as áreas e os contribuintes de maior risco de incumprimento fiscal. Para o efeito, a auditoria tributária deve reconhecer as áreas de maior risco e aplicar os procedimentos de auditoria mais adequados a cada caso. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho teve por base a pesquisa e compilação de toda a legislação ligada ao sector das pescas, a recolha de informação junto das entidades envolvidas, bem como entrevistas com os seus responsáveis. Foram também consultados e analisados relatórios de inspeções realizadas por diversos inspetores tributários e pela própria mestranda, que se encontra inserida na equipa de inspeção responsável pelo sector das pescas, aproveitando assim a experiência adquirida ao longo dos anos. Os objetivos principais deste trabalho são salientar a importância do conhecimento do negócio na auditoria; identificar as especificidades existentes no sector das pescas; identificar normas contabilísticas e fiscais próprias deste sector; indicar procedimentos de auditoria adequados. Do trabalho realizado pode-se concluir que as pescas possuem diversas especificidades e é um sector com um elevado risco de incumprimento fiscal. É fundamental conhecer este sector para que o inspetor/auditor possa de seguida identificar os riscos de auditoria e as áreas de maior importância. Existem diversas entidades externas, que ao abrigo do princípio de colaboração, podem fornecer informações muito úteis ao inspetor. Quanto às normas contabilísticas, é necessário ter presente os conceitos de ativos biológicos, seu reconhecimento e mensuração, e que a aplicação do normativo contabilístico varia de acordo com a opção pelo SNC, NCRF-PE ou NC-ME. Fiscalmente há a destacar que é na primeira venda (em leilão) que o pescado é introduzido no mercado, momento que se efetua a primeira liquidação de IVA (efetuado pela lota).