O desempenho orçamental de 2014 a 2016 dos municípios do distrito de Setúbal

Abstract

A informação contabilística na Administração Pública em Portugal, acompanhando a evolução quer do normativo internacional para o setor público, quer do normativo nacional aplicado no setor privado, aprovou, em 2015, o SNC-AP que veio revogar o POCP e os seus planos setoriais a partir de 1 de janeiro de 2018, mantendo-se todavia a obrigatoriedade da aplicação dos três subsistemas contabilísticos, dos quais destacamos neste estudo, a contabilidade orçamental e a sua importância na avaliação do desempenho orçamental, nos municípios dos distrito de Setúbal. Assim, para o período de 2014 a 2016, apresenta-se, para os municípios do distrito de Setúbal, com base na informação da contabilidade orçamental, a análise da: receita cobrada, receita própria, despesa paga, despesa corrente vs. despesa capital, despesa com pessoal e grau de cobertura da despesa pela receita.