Consequências e impactes dos eventos de precipitação extrema nas operações de proteção e socorro. O caso do Baixo Mondego.

Abstract

As caraterísticas da bacia hidrográfica do Rio Mondego, conjugada com os fenómenos de precipitação, por vezes, extrema que aí se verificam, sempre potenciaram a ocorrência de cheias e inundações passíveis de afetar as populações ribeirinhas no distrito de Coimbra, sendo muitos os relatos que dão conta das circunstâncias e dos impactes negativos destes eventos nas pessoas, nos seus bens e no ambiente. A necessidade de defesa do Baixo Mondego cedo motivou a procura de soluções para minorar os prejuízos das inundações. A construção das barragens da Aguieira, Raiva e Fronhas, estruturas com funções hidroagrícolas e hidroelétricas, abastecimento para consumo doméstico e controlo de cheias, e dos diques que regularizam os caudais do rio, corresponderam às necessidades e anseios das populações e afiguraram-se eficazes durante muito tempo na proteção e segurança das pessoas e das suas atividades socioeconómicas. Os eventos de 2000, 2001, 2016 e, principalmente, de 2019 vieram demonstrar que o risco residual nulo é um objetivo utópico. A sua frequência e severidade tenderão a aumentar em função de episódios de precipitação extrema, chuva prolongada e das alterações climáticas em curso, percebendo-se, igualmente, que a ação antrópica tem contribuído para que o impacte negativo das inundações aumente perigosamente. Aquelas medidas de natureza estrutural continuam a ser fundamentais para a redução do risco de cheias e inundações. O que os eventos recentes nos mostram, contudo, é a necessidade de, na configuração atual, serem complementadas com o desenvolvimento de atividades não-estruturais no âmbito do ordenamento do território, gestão da emergência e envolvimento das comunidades locais em todo o processo de gestão do risco, informando-as e sensibilizando-as para os riscos a que estão expostas e para que se assumam verdadeiramente como o primeiro agente de proteção civil na construção de comunidades mais resilientes à ameaça. A gestão do risco de cheias e inundações implica, portanto, a necessidade de desenvolver diferentes perspetivas de atuação. Por um lado, ações de redução do risco – prevenção, mitigação e preparação – e gestão da crise – aviso, alerta e resposta. A presente dissertação pretende estabelecer os principais aspetos que descrevem a realidade da problemática das cheias e inundações no Baixo Mondego desde uma perspetiva da proteção civil, as suas causas e consequências e com base no histórico das ocorrências, fragilidades vivenciadas e experiencia profissional do mestrando propor outras medidas tendentes a diminuir a ocorrência de

viii inundações (probabilidade ou perigosidade) e a exposição dos elementos em situação vulnerável (vulnerabilidade), designadamente no que respeita a atividades no domínio da previsão, monitorização do controlo de cheias na Barragem da Aguieira (nível de abastecimento da albufeira), alerta ao sistema de proteção civil e ao aviso precoce às populações para o estado de preparação ou evacuação das áreas potencialmente inundáveis.