NCP4 - Acordos de concessão de serviços conducentes: reconhecimento nos municípios

Abstract

A par com a evolução e desenvolvimento que a contabilidade pública tem conhecido, tanto a nível nacional como a nível internacional, decorrente de uma crescente exigência no que respeita à qualidade da informação financeira, surgiu a necessidade de alcançar um maior controlo, uma maior transparência e uma maior responsabilização na gestão sobre todas as atividades realizadas. Deste modo, no que toca à legislação nacional, os reguladores viram a necessidade de reformular as leis atuais, efetuando uma renovação contabilística tendo como base as normas internacionais (IFRS e as IPSAS), aparecendo assim o novo normativo contabilístico, designado com SNC-AP. Tal como foi visível em todas as reformas contabilísticas, também a introdução do SNC-AP trouxe para o setor contabilístico novos conceitos, novas regras e novos métodos de operação. É neste contexto que aparece a Norma Contabilística Publica (NCP) 4 – Acordos de Concessão: Concedentes. Deste modo, este trabalho aparece com o objetivo analisar os impactos ou potenciais impactos que a NCP 4 trouxe para a contabilidade pública, principalmente para a informação apresentada pelos municípios. As conclusões do estudo de caso realizado, leva-nos a admitir que os municípios apresentam grande dificuldade na aplicação desta norma, principalmente devido à falta da informação. Porém, verificamos um esforço acrescido e contínuo, por parte dos municípios para a correção das incoerências existentes.