As novas tecnologias e a investigação criminal: a obtenção da prova

Abstract

A evolução tecnológica trouxe consigo muitas vantagens, facilitando a vida em sociedade sob os mais diversos aspectos. Contudo, essa evolução foi transversal às mais distintas áreas, não ficando de fora o fenómeno criminógeno, que viu na Internet um portal aberto para a prática de crimes e transações ilícitas sem qualquer traço de vestígio. Numa luta desigual as polícias apelam, também, à tecnologia para combater uma criminalidade cada vez mais cibernética. Mas deparam-se com uma legislação que não está ainda totalmente preparada para esta nova realidade e cujo escopo é a proteção de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente a proteção do direito à privacidade. O auxílio que é solicitado pelo Ministério Público na investigação criminal e na recolha de provas indiciárias é, frequentemente, confinado por uma limitação à atuação policial, nomeadamente no que diz respeito à obtenção da prova. Sujeitos a estas restrições, a linha entre o meio de prova permitido e o meio de prova proibido torna-se muito ténue conduzindo, não raras vezes, a provas obtidas ilegalmente. Esta problemática prende-se concretamente com o meio de obtenção de prova no meio digital e a sua volatilidade.The evolution of technology brought lots of benefits, facilitating life in society in the most diverse aspects. However, that evolution was transverse to other diferent fields, including the criminological phenomenon, which saw in Internet an open gate to commit crimes anda illicit operations without being detected. In an unequal struggle polices also they appeal to technology to fight cyber crime. But they are confronted with a law that it isn’t totally prepared to this new reality and whose scope is the protection of rights, freedoms and garantes, in particularly the protection of right to privacy. The aid requested by the Public Prosecutor’s Office in the criminal investigation and in the collection of evidence is often confined by a limitation of policie action particularly with regard to obtaining evidence. Under these restrictions, the line between the permitted means of proof and the prohibited means of proof becomes very tenuous leading to evidence obtained illegally. This problema is specifically related to the means of obtaining evidence in the digital environment and its volatility.