Uma nova ordem jurídica internacional? Novas do sistema de fontes. Contributos do direito internacional do ambiente

Abstract

Não sendo certo que a nova ordem geopolítica internacional tenha sido capaz de dar origem a uma nova ordem jurídica internacional, é já possível encontrar indícios de mutação em certos institutos. É o caso do sistema de fontes de direito internacional, onde temos vindo a assistir a algumas alterações significativas em relação ao sistema clássico. À semelhança do que se passa no ordenamento jurídico interno, também no campo do direito internacional público são certos ramos que prenunciam as inovações que mais tarde se transformarão em regra geral. Para dar notícia das transformações em curso no sistema de fontes do direito internacional, escolhemos o direito internacional do ambiente como ramo precursor de tais mudanças.