Medidas fiscais em época de crise: estudo comparativo na União Europeia

Abstract

A política fiscal é um instrumento para alcançar determinados objetivos económicos e sociais. Na atualidade, tem sido muito comum os decisores de política fiscal recorrem às medidas fiscais, em épocas de crise, para impulsionarem o crescimento económico de um país, e impulsionarem o investimento e a capacidade das empresas de competirem internacionalmente. Num mundo caracterizado por sucessivas crises económicas, e pela recente crise pandémica COVID 19, analisar a capacidade dos governos de responderem eficazmente a esses desafios é essencial para a estabilização e o crescimento sustentável das economias em contexto de crise. Assim, o presente trabalho versa sobre uma análise das medidas fiscais tomadas pelos diferentes governos em época de crise, em especial durante a pandemia COVID-19, e, mais recentemente, com a guerra da Ucrânia, a qual atinge a União Europeia e o resto do mundo. Recorremos, para o efeito, a um estudo comparativo das medidas fiscais tomadas na União Europeia, para fazer face a estas crises. As políticas fiscais podem desempenhar, como é sabido, um papel crucial na proteção do bem-estar social, afetando o acesso a serviços públicos, saúde, educação e assistência social. Da análise comparada, observámos que as medidas fiscais mais recorrentes assentaram no diferimento do pagamento de impostos, bem como na prorrogação de prazos da entrega das declarações fiscais. Concluímos que, em época de crise, os decisores de política fiscal tendem a ser mais recetivos à implementação de medidas fiscais semelhantes entre si, pois a grande maioria dos países optou pela utilização de medidas fiscais assentes no apoio aos fluxos de caixas de empresas e indivíduos.