Guia de Comunidades Terapêuticas em Regime de Convenção com o ICAD, I.P.

Abstract

O presente Guia é elaborado no exercício das competências legalmente atribuídas ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD, I.P.) entidade pública criada pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 11 de outubro, e autoridade nacional responsável pela coordenação das políticas de prevenção, tratamento, reinserção social, redução de riscos e minimização de danos no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências (CAD). Compete ao ICAD, I.P. enquanto organismo técnico normativo do Estado, estabelecer diretrizes, procedimentos e referências de qualidade aplicáveis à prestação de cuidados especializados neste domínio.