Urbanismo e segurança: contributos da concepção, manutenção e utilização do espaço para a prevenção criminal

Abstract

Este trabalho, de cariz empírico, pretende compreender o papel do ordenamento do espaço físico enquanto mediador de oportunidades para a prática de crimes, bem como, o possíveis contributo da manipulação do espaço na redução dessas oportunidades. A base para a realização do estudo é o conceito CPTED (2ª geração), que surge em 1991. Numa primeira fase, expuseram-se as abordagens ideológicas subjacentes ao conceito da 2ª geração da CPTED. Posteriormente, foram analisadas as suas estratégias, a sua aplicabilidade ao nível do espaço específico, os actores que devem estar envolvidos neste processo, bem como a experiência que tem sido feita a nível internacional. Por último, tendo como alicerce a matriz teórica e a matriz prática, procedeu-se ao estudo do Bairro Amarelo da Bela Vista, sito na Freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. Deste trabalho concluiu-se que existe, em Portugal, uma lacuna na legislação e na formação académica ao nível da segurança urbana e da prevenção criminal, aquando da concepção e manutenção do espaço urbano. Quanto ao Bairro Amarelo, concluiu-se que a ausência da aplicabilidade das estratégias da CPTED influencia no problema criminal e securitário do mesmo. Como tal, foram recomendadas algumas estratégias, cuja aplicação tem como fim a dissolução de alguns problemas ligados ao crime, às incivilidades e à insegurança.