Transição do POCAL para o SNC-AP

Abstract

O presente estudo surge devido à mais recente reforma da contabilidade na administração pública, o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e os seus diferentes planos setoriais, de entre os quais, o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), ambos revogados recentemente. Foca-se no novo enquadramento da contabilidade pública em Portugal, agora regida pelas regras e normas do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), cuja entrada em vigor é espectável para toda a Administração Pública a 1 de janeiro de 2019. Esta dissertação tem como principal objetivo expor e apresentar as principais alterações resultantes da transição do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Este trabalho debruça-se essencialmente nas principais alterações às normas relacionadas com Ativos Fixos Tangíveis, Ativos Intangíveis, Propriedades de Investimento e Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes.