Enquadramento Contabilístico e Fiscal dos Subsídios

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo o estudo sobre o enquadramento contabilístico e fiscal dos subsídios, baseando-se na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo. O primeiro capítulo deste trabalho apresenta uma revisão da literatura. O mesmo está dividido em duas partes: a primeira, referente aos diferentes tipos de financiamento das empresas; a segunda, referente aos subsídios e ao financiamento das empresas. O segundo capítulo deste trabalho aborda mais detalhadamente o enquadramento contabilístico e fiscal dos subsídios, e está também dividido em duas partes. A primeira, referente ao enquadramento contabilístico dos subsídios, na qual é exposta a NCRF que aborda os subsídios, bem como a contabilização dos mesmos. A segunda, referente ao enquadramento fiscal dos subsídios, expondo como são tratadas fiscalmente os subsídios nos termos do Código Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC).