Transição para o SNC-AP: realidade das instituições de ensino superior público

Abstract

Portugal, à semelhança de muitos outros países europeus, não escapou à grave crise económica e financeira e, em 2011, entra em recessão, vendo-se obrigado a pedir auxílio à TROIKA. É neste contexto, e com o objetivo de ultrapassar a desatualização, fragmentação e inconsistência existentes ao nível da normalização contabilística em Portugal para o setor público, promovendo uma maior harmonização contabilística, em que o Estado passa a ser reconhecido como entidade que relata mediante a preparação de demostrações orçamentais e financeiras numa base individual e consolidada, que Portugal procedeu à publicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Com a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e com o SNC-AP, Portugal dá início a uma das mais importantes reformas das finanças públicas. Tendo consciência da complexidade que a plena implementação desta nova reforma representa, e por forma a minimizar os riscos e aumentar a probabilidade de sucesso na sua execução, foram designadas um conjunto de entidades representativas de diferentes setores das administrações públicas para adotar o SNC-AP em fase piloto, durante o ano de 2016. Com o trabalho desenvolvido, pretendemos aferir o grau de implementação do novo referencial contabilístico no subsetor das Instituições de Ensino Superior Público, com referência a 31 de dezembro de 2018. A metodologia adotada foi a qualitativa de natureza interpretativa e permitiu-nos concluir que o processo de transição para o SNC-AP nas Instituições de Ensino Superior Público está em curso, embora se tenha verificado que muitos foram, ou ainda são, os constrangimentos sentidos durante este processo.