CÂMARAS POLICIAIS DE PORTE INDIVIDUAL

Abstract

O presente trabalho de investigação aplicada intitula-se de “Câmaras Policiais de Porte Individual: Potencialidades das Vulnerabilidades da sua utilização na atividade operacional da GNR”, tendo como objetivo geral identificar as potencialidades e vulnerabilidades da implementação das câmaras policiais de porte individual na atividade operacional da GNR. A metodologia utilizada na investigação assenta numa abordagem qualitativa, utilizando como instrumentos a análise documental e a realização de inquéritos por entrevista. Neste estudo são abordados, do ponto de vista teórico, a definição de câmaras policiais de porte individual, assim como a sua síntese histórica. São também analisados o panorama nacional e internacional, permitindo assim fazer uma comparação e determinar em que medida a implementação destas câmaras poderia ser possível em Portugal. Por fim, são estudadas as potencialidades e vulnerabilidades da sua utilização, tendo em conta algumas investigações existentes. Seguidamente, são entrevistados diversos militares da GNR, pertencentes à classe de Oficiais e à classe de Guardas, de diferentes funções, permitindo a recolha de opiniões diversificadas, de forma a obter uma resposta representativa da realidade da Guarda. Finalizada a investigação, apurou-se que a implementação e utilização de Câmaras Policiais de Porte Individual seria uma mais valia para o serviço operacional da GNR. Relativamente às potencialidades, é possível identificar uma melhoria no comportamento dos cidadãos e dos militares, bem como a utilização das filmagens como meio de prova, o que permite o mais eficaz apuramento da verdade. Verificou-se também que poderá aumentar a transparência, o acompanhamento do serviço policial e a recolha de aspetos a melhorar, permitindo assim a recolha de ensinamentos e a melhoria contínua do serviço operacional. No que diz respeito às vulnerabilidades, foi possível verificar que o ordenamento jurídico português, de momento, dificilmente permite a utilização destes equipamentos por motivos relacionados com a privacidade e direitos de imagem