Erros associados ao não cumprimento fiscal involuntário: evidência empírica em Portugal

Abstract

Ao longo dos tempos tem-se verificado um aumento da complexidade fiscal por todo o lado, quer na legislação quer na entrega das declarações fiscais. Esta complexidade prende-se com o facto dos legisladores de política fiscal tentarem travar a todo o custo a fraude e evasão fiscal, criando cada vez mais legislação. Pretende-se assim com a presente dissertação analisar a posição dos contribuintes em sede de IRS face à complexidade do sistema fiscal português. Partindo da definição de cumprimento e não cumprimentos, elaboramos uma breve revisão da literatura, onde nos centramos na apresentação dos principais resultados obtidos internacionalmente. Este estudo centrar-se-á, assim, na avaliação dos principais erros que os contribuintes incorrem aquando da entrega da sua declaração de IRS.