Evasão e fraude fiscal perceções e impacto no Ordenamento jurídico

Abstract

Sabendo que a receita tributária compõe a maior fonte de financiamento do Estado, o tema da evasão e da fraude fiscal, tem merecido especial destaque na caracterização da diversidade de comportamentos exibida pelos contribuintes perante as suas obrigações fiscais. Assim, o cerne do presente trabalho enquadra-se na temática tributaria, e torna-se oportuno devido à atualidade do debate que é gerado diariamente, com novos casos surgindo frequentemente, tendo como principal objetivo compreender o funcionamento do Ordenamento jurídico português com respeito a este marcante quesito.