Das Morgues aos Institutos de Medicina Legal

Abstract

A 17 de agosto de 1899 é publicada a carta de lei que cria os serviços médico-legais em Portugal. O diploma divide o país em três circunscrições cujas sedes são Lisboa, Porto e Coimbra, definindo que nestas cidades seriam criadas as Morgues com funções não apenas periciais, mas também de ensino prático da medicina legal; estabelece ainda, o funcionamento de um Conselho Médico-legal em cada uma destas sedes. O funcionamento destes serviços é rapidamente implementado, porém irá debater-se com diversas dificuldades que culminarão com a publicação de nova legislação em 1918.